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5 de Abril de 2020

Direito Romano

há 4 anos

Direito Romano é o conjunto de normas que regeram a sociedade romana desde as origens até o ano de 565 d. C., quando ocorreu a morte do imperador Justiniano. Neste longo período, o corpo jurídico romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes.

Para o estudo das instituições do direito privado romano, pode-se dividi-lo como história interna (estudo das instituições de direito privado) e história externa (estudo das instituições políticas, das fontes de cognição do direito e da jurisprudência romanas).

Quanto à história interna, esta é dividida em três fases:

1ª – a do direito antigo ou pré-clássico ( de 154 a. C. Até, aproximadamente, 149-126 a. C.)

2ª – a do direito clássico (de 149 – 126 a. C. Até 305 d. C. – término do reinado de Diocleciano)

3ª – a do direito pós-clássico ou romano-helênico (de 305 d. C. Até a morte de Justiniano, em 565 d. C.)

O período pré-clássico é caracterizado pelo formalismo, materialismo e rigidez, e pelo uso dos jurisconsultos. Se baseava nos usos e costumes familiares (consuetudinário), tendo a família como epicentro de todas as normas jurídicas. O documento jurídico de maior importância nessa época foi a Lei das XII Tábuas. Entre as Tábuas, pode-se citar a do Instituto do Chamamento à Juízo (I), Direitos do Crédito (III), Pátrio Poder (IV), Herança (V), Direito de Propriedade e Posse (VI), Delitos (VII), Direitos Prediais (VIII).

Já o período clássico não possuía mais a base nas famílias, e as características do período pré-clássico estavam em decadência. O poder do Estado agora se encontrava centralizado entre os jurisconsultos e pretores (urbanos e peregrinos), que tinham o poder de modificar e revolucionar as leis e o Direito. Esses jurisconsultos tinham duas funções: a de ditar as regras processuais e a de dar parecer com força de lei. Eles tinham a mesma autoridade do Imperador. Já os pretores além de administrarem a justiça, eram magistrados. Dividiam-se em duas especialidades: urbano (julgava as causas relacionadas à cidade) e peregrino (julgava as causas fora da cidade).

Já o período pós-clássico, o período de decadência, discutiremos mais a fundo, sendo o objetivo desse trabalho.

O Período Pós-Clássico – Decadência

O período pós-clássico (Séculos III a VI d. C.), vivia no passado, vivia no declínio. Caracterizou-se pelo fato do direito passar a ser elaborado quase exclusivamente pelo Estado, mediante constituições imperais. Os romanos reuniram o Direito já existente em alguns diplomas legais de grande importância para a história do Direito, deixando um legado para diversos sistemas jurídicos, inclusive o brasileiro. O imperador Justiniano foi o grande responsável pela codificação do Direito Romano, chamando a codificação de Justinianeia, cujo grande diploma legal é conhecido como corpus iuris civilis.

Os três documentos legais desse período são o Digesto, as Institutas e as Novelas. O Digesto, também chamado de Pandectas, foi o documento em que Justiniano reuniu 50 livros, onde se encontrava a definição de direito para os romanos, e os pareceres e escritos dos jurisconsultos, com Triboniano encarregado pela compilação.

Terminada a compilação do Digesto, Justiniano escolheu três compiladores (Triboniano, Doroteu e Teófilo) para a organização de um manual escolar que servisse aos estudantes como introdução ao direito compendiado no Digesto. Seguindo as Institutas de Gaio, essa comissão elaborou as Institutas. O Digesto e as Institutas entraram em vigor na mesma data: 30 de dezembro de 533 d. C.

Mas, com a elaboração do Digesto, surgiu um novo problema: havia contradições que necessitavam de ser sanadas. Por isso, Justiniano nomeou comissão de cinco membros para atualizar o Codex, reunindo suportes do sistema legal romano. Em 29 de dezembro de 534 d. C., a nova edição do Código foi promulgada. Como a primeira foi revogada por esta segunda, deixou de ser utilizada.

As Institutas, o Digesto e o Códex foram as compilações feitas por ordem de Justiniano. No entanto, depois de elaboradas, Justiniano introduziu algumas modificações na legislação mediante constituições imperiais, a que se deu o nome de Novelas, que pretendia reunir num corpo único. Nelas foram agrupadas regras do dia a dia para serem aplicadas aos povos do Império Romano do Oriente. Suas normas foram escritas em grego.

A obra legislativa de Justiniano consta, então, de quatro partes: Institutas (manual escolar), Digesto (compilação dos iura), Códex (compilação das leges) e Novelas (reunião das constituições promulgadas por Justiniano). A esse conjunto denominou-se Corpus Iuris Ciuilis (corpo do Direito Civil).

Embora Justiniano tivesse proibido os comentários à constituição e apenas autorizado as traduções literárias, índices e remissões a dispositivos sobre o mesmo assunto colocados em lugares diferentes, essa proibição não foi obedecida.

Em 565 d. C., falece o imperador, e a data é tradicionalmente considerada o termo final do direito romano. A partir de então, desenvolve-se, no Oriente, o direito bizantino, que representa uma evolução do direito justinianeu, no qual se acentuam, decisivamente, as influencias orientais.

Depois da morte de Justiniano, a aplicação de sua obra legislativa se torna cada vez mais difícil, por três motivos: a língua latina usada na codificação que era deixada de ser usada no Oriente, algumas normas existentes no Corpus Iuris Ciuilis em desuso, e, sendo cada uma das partes (Institutas, Digesto, Códex e Novelas) independentes, havia dificuldades em coordenarem-se as normas. Daí foram elaboradas, por ordem dos imperadores bizantinos, compilações para facilitar a aplicação prática da obra de Justiniano. Dentre elas, destacam-se as Basílicas, que se seguiram a três outras mais modestas: a Ecloga, a Lex Rhodia e o Prochiron legum, escritas em grego e concluídas por Leão. Divididas em 60 livros, contém todas as normas sobre determinado instituto jurídico as quais se achavam dispersas nas Institutas, no Digesto, no Código e nas Novelas.

No ocidente, o Império Romano cai com a deposição de Rômulo Augusto pelos hérulos (povo bárbaro) que, admitidos no exército romano, se revoltaram e proclamaram Odoacro rei da Itália. Aos hérulos sucederam os ostrogodos. Estes, em 533, foram derrotados pelo exercito bizantino de Justiniano, que, como imperador do Oriente, desejava reunir, de novo, os dois impérios. Com a conquista da Itália, Justiniano enviou exemplares de suas compilações e das novelas até então publicadas. A hegemonia bizantina foi efêmera. Três anos depois da morte de Justiniano, os lombardos foram, pouco a pouco, conquistando aos bizantinos quase toda a península itálica. No século IX nada mais resta nela do domínio bizantino.

No século XI, verifica-se na Europa, o ressurgimento do direito romano, graças a Irnério, que, dando nova orientação ao ensino jurídico em Bolonha, funda a Escola dos Glosadores.

Bibliografia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_romano

Direito Romano – Alves, José Carlos, Ed. Forense

Resumão Jurídico, História do Direito – Rodrigo Scalquette

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